A Câmara Municipal de Lisboa, através do pelouro do Urbanismo, vai lançar no dia 19 deste mês o programa "LX - ReHabitar o Centro", colocando no mercado de arrendamento 20 fogos e três espaços comerciais em edifícios municipais reabilitados, em bairros históricos da cidade, destinados à população jovem. Através deste programa, a autarquia de Lisboa pretende arrendar fogos e espaços comerciais a rendas acessíveis, tendo por referência o seu valor de mercado reduzido em 25%, "dando assim oportunidade à população jovem de residir em Lisboa, no concelho onde já estuda ou trabalha".De acordo com os termos do regulamento do concurso, a "atribuição dos imóveis é efectuada através da celebração de um contrato de arrendamento, pelo prazo único de cinco anos, destinando-se o arrendamento dos fogos habitacionais exclusivamente à habitação própria e permanente do arrendatário e o arrendamento dos espaços comerciais ao exercício exclusivo da actividade do arrendatário". Como garantia do cumprimento do contrato de arrendamento "é exigido um fiador, solidariamente responsável com o arrendatário", explica a autarquia.
Com esta iniciativa, o município pretende contrariar a tendência para a desertificação dos centros históricos da cidade, assumindo, após a reabilitação do edificado, um papel activo na dinâmica de renovação populacional dos bairros. Para a vereadora Gabriela Seara, "também os espaços comerciais disponibilizados constituirão pólos indutores de uma oferta de qualidade ao nível do comércio tradicional e dos serviços".
A bolsa agora criada pela câmara determina que podem candidatar-se ao arrendamento de fogos municipais pessoas singulares, maiores, de nacionalidade portuguesa ou estrangeira, desde que legalmente habilitadas a residir e trabalhar em território nacional pelo período correspondente à duração do contrato de arrendamento. São ainda condições exigidas: ter menos de 41 anos de idade à data do prazo limite para a entrega das candidaturas; não ser proprietário, comproprietário, usufrutuário ou arrendatário de habitação na área do município de Lisboa; trabalhar ou estudar ou residir na área do município de Lisboa desde que, neste caso, pretendam aceder à sua primeira habitação. Segundo a autarquia, no boletim de inscrição o candidato vai poder indicar até três fogos dos constantes da bolsa de arrendamento, de acordo com a tipologia adequada à composição do seu agregado familiar.
A CML estipula que um T1 se destina a um agregado familiar até duas pessoas, um T2 entre duas e quatro, um T3 de quatro a seis e um T4 de cinco a oito. Para a responsável do Urbanismo e da Juventude na capital, esta é uma oferta para jovens em início de vida. Dada a rotatividade inerente à duração do contrato de arrendamento, e porque afinal a autarquia quer dispor de uma bolsa com casas disponíveis sempre que necessário, estas habitações não podem ser vistas como "uma casa para vida", mas "antes casas para início de vida", refere fonte do gabinete de Gabriela Seara lembrando "os jovens que casam ou os que querem estabilidade". A abertura de candidaturas para fogos habitacionais decorre de 19 de Janeiro a 15 de Fevereiro e para espaços comerciais de 19 de Janeiro a 27 de Fevereiro de 2007. O sorteio dos fogos será a 6 de Junho. A documentação para o contrato terá de ser entregue até 29 de Junho de 2007 e o regulamento e anúncio do concurso vão ser publicados no Boletim Municipal, no site da Câmara de Lisboa (www.cm-lisboa.pt) e em jornais nacionais.
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