Para prosseguir o esforço de esclarecimento e contrariar algumas ideias erradas relativas ao processo de avaliação de desempenho docente, o Ministério da Educação refuta 10 das noções erradas mais frequentes que surgem quando se discute este tema.
Mito 1 – É um processo muito pesado e burocrático
Não. Os professores avaliados, cerca de 70% do total de professores, apenas intervêm no processo na definição dos seus objectivos individuais e na auto-avaliação. A definição dos objectivos, que inicia o processo de avaliação, segue as orientações de cada escola e é um processo semelhante ao adoptado em todas as organizações. É em função destes objectivos que cada avaliado preenche, no fim do ciclo avaliativo, a ficha de auto-avaliação. Os professores avaliadores têm um volume de trabalho maior, motivo pelo qual lhes foram atribuídas condições especiais de horário.
Mito 2 – A avaliação impede os professores de darem aulas
Não, uma vez que os professores avaliados têm intervenções pontuais no processo, e os horários dos professores avaliadores já integram, regra geral, as horas necessárias ao exercício das actividades de avaliação. Além disso, eventuais necessidades adicionais de redução de horário, na sequência das recentes medidas de simplificação da aplicação do modelo de avaliação, poderão ser ultrapassadas por recurso ao pagamento de horas extraordinárias, de forma a evitar que os professores abandonem as suas turmas.
Mito 3 – O modelo de avaliação de desempenho docente não é exequível
O modelo de avaliação está a ser aplicado em muitas escolas e milhares de professores já desenvolveram, no corrente ano lectivo, actividades associadas à concretização da avaliação. No entanto, face a dificuldades identificadas por escolas e professores, foram tomadas medidas que visam a melhoria das condições de concretização da avaliação.
Mito 4 – Os professores têm que organizar um portefólio exaustivo e complexo.
Não. A escola apenas deverá requerer que o professor reúna elementos decorrentes do exercício da sua profissão que não constem dos registos e dos sistemas de informação da escola e que sejam relevantes para a avaliação do seu desempenho. Aliás, no modelo de avaliação anterior, todos os professores já tinham de organizar um portefólio para poderem ser avaliados, constituindo este (juntamente com o relatório crítico de auto-avaliação) o único instrumento de avaliação.
Mito 5 – As escolas têm que registar o desempenho dos avaliados em instrumentos complexos
Os instrumentos de registo de informação e indicadores de medida são definidos e elaborados nas escolas, no quadro da sua autonomia, devendo estes ser simples e claros. Nos casos em que tenham sido definidos procedimentos e instrumentos demasiado complexos, as direcções executivas das escolas devem garantir a sua simplificação, estando o Ministério da Educação a apoiar este trabalho junto de todas as escolas.
Mito 6 – Os professores avaliam-se uns aos outros
A avaliação de desempenho docente é feita no interior da cada escola, sendo avaliadores os membros do órgão executivo e os professores coordenadores de departamento, que exercem funções de chefias intermédias. Não se trata, pois, de pares que se avaliam uns aos outros, mas de professores mais experientes, investidos de um estatuto específico, que lhes foi conferido pelo exercício de um poder hierárquico ou pela nomeação na categoria de professor titular.
Mito 7 – Os professores titulares não são competentes para avaliar
Acederam à categoria de professor titular, numa primeira fase, aqueles que cumpriam critérios de experiência profissional, formação e habilitações considerados fundamentais para o exercício de funções de maior complexidade, como sejam a coordenação do trabalho, o apoio e orientação dos restantes docentes e a avaliação de desempenho. Assim, não é compreensível nem sustentável a ideia de que os cerca de 35 000 professores titulares que existem actualmente, seleccionados, por concurso, de entre os professores mais experientes, não tenham as competências necessárias ao exercício da função de avaliador.
Mito 8 – Avaliados e avaliadores competem pelas mesmas quotas
Não. As percentagens definidas para a atribuição das menções qualitativas de Excelente e Muito Bom, em cada escola, são aplicadas separadamente aos diferentes grupos de docentes. Está assim, assegurada a atribuição separada de quotas a avaliadores e avaliados.
Mito 9 – A estruturação na carreira impede os professores de progredir
Não. Todos aqueles que obtiverem a classificação de Bom (para a qual não existem quotas) podem progredir na carreira. Para além disso, é importante referir que, neste primeiro ciclo avaliativo, os efeitos de eventuais classificações negativas ficam condicionados ao resultado de uma avaliação a realizar no ciclo avaliativo seguinte. Ou seja, uma classificação negativa só terá consequências na carreira se for confirmada na avaliação seguinte.
Mito 10 – A avaliação de desempenho é injusta e prejudica os professores.
Este modelo não prejudica os professores, assegurando as condições para a progressão normal na carreira, incluindo o acesso à categoria de professor titular, para quem atinja a classificação de Bom, para a qual não existem quotas. Neste período transitório existe uma protecção adicional para os professores, que decorre da não aplicação de efeitos das classificações negativas. É, assim, mais vantajoso que o sistema em vigor para a administração pública.
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